Pejotização pode custar milhões: a armadilha que EUA e Brasil compartilham

A FedEx acreditava ter encontrado o atalho perfeito: classificar motoristas como prestadores de serviço independentes, economizar em benefícios e ignorar horas extras. Até que um tribunal analisou as condições reais de trabalho e apresentou uma conta de US$228 milhões. Cerca de US$99 mil por cada trabalhador reclassificado. Quem acompanha o debate sobre pejotização no Brasil reconhece o roteiro: o contrato diz uma coisa, a realidade diz outra.

O que os EUA estão mudando (e por que importa para o Brasil)

Em fevereiro de 2026, o Departamento do Trabalho dos EUA propôs uma nova regra que redefine quem é empregado e quem é prestador de serviço. O teste anterior considerava o conjunto geral das circunstâncias. O novo framework concentra a análise em dois fatores centrais.

Fator 1: Controle. A empresa dita horário, atribui tarefas específicas, exige supervisão ou impede o profissional de atender outros clientes? Se sim, ele se parece com empregado, independentemente do que o contrato diz.

Fator 2: Oportunidade de lucro ou prejuízo. O profissional pode genuinamente ganhar mais por mérito próprio, investindo em equipamento ou contratando auxiliares? Ou recebe um valor fixo por trabalho fixo? Se não existe possibilidade real de ganho por iniciativa própria, ele é economicamente dependente daquela empresa.

O detalhe que a maioria ignora: se ambos os fatores apontam na mesma direção, o DOL considera que existe "probabilidade substancial" daquela ser a classificação real do trabalhador. O contrato escrito perde quase toda a relevância.

O Brasil tem sua própria armadilha: a pejotização

O fenômeno americano tem um espelho direto na realidade brasileira. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata uma pessoa física como pessoa jurídica para mascarar o que, na prática, é vínculo empregatício. Os quatro critérios da CLT (subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade) funcionam como o equivalente brasileiro do "teste de realidade econômica" americano: se estão presentes, o contrato de PJ é fraude, não importa o que está escrito.

O Tribunal Superior do Trabalho já firmou posição. Em decisão de 2024, a 8ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma empresa de saúde que mantinha uma médica simultaneamente como CLT e PJ, confirmando que a prática configura fraude à legislação trabalhista. E em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre pejotização (Tema 1389 do STF), afetando cerca de 1,3 milhão de ações. A suspensão não significa legalização: significa que o tribunal supremo vai definir as regras do jogo de uma vez por todas.

As penalidades que ninguém calcula

Nos EUA, estados como Califórnia cobram de US$5 mil a US$25 mil por trabalhador reclassificado, além de salários retroativos, horas extras e multas fiscais em cascata. Para uma empresa com 50 prestadores que deveriam ser empregados, o passivo combinado ultrapassa a casa dos milhões.

No Brasil, as consequências seguem lógica semelhante. Quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo, a empresa precisa pagar retroativamente férias, décimo terceiro, FGTS, horas extras e encargos previdenciários. O PL 1.675/2025, do senador Fabiano Contarato, propõe multa de até 100% do valor total do contrato para pejotização fraudulenta. Pelo Código Penal (artigo 203), frustrar direito trabalhista já pode resultar em detenção de um a dois anos. E o impacto fiscal é gigantesco: entre 2017 e 2023, a União pode ter deixado de arrecadar R$89 bilhões em tributos que teriam sido pagos se esses profissionais fossem contratados pela CLT.

O teste que seu contrato PJ provavelmente não passa

Os critérios são parecidos nos dois países. Tanto o teste americano de seis fatores quanto a análise brasileira avaliam dimensões semelhantes. Pergunte a si mesmo: a empresa controla como, quando e onde você trabalha? Você atende exclusivamente um cliente? Usa ferramentas e sistemas da contratante? Segue processos internos e participa de reuniões como qualquer funcionário? Não poderia enviar um substituto qualificado para fazer o trabalho?

Se respondeu "sim" à maioria dessas perguntas, seu contrato de PJ pode já estar em desacordo com a legislação, tanto pela ótica do DOL americano quanto pelos critérios da CLT brasileira.

Por que isso afeta o prestador tanto quanto a empresa

É tentador imaginar que apenas a empresa sofre consequências. Não é verdade. Quando o vínculo é reconhecido, a empresa paga o passivo, mas o prestador perde a relação de trabalho que sustentava sua renda. No cenário americano, há ainda ajustes fiscais retroativos e perda de deduções empresariais. No Brasil, o profissional que dependia do CNPJ para pagar menos imposto descobre que a economia era ilusória: sem os direitos trabalhistas, ele absorvia riscos que deveriam ser da empresa.

O caso FedEx não foi exceção. Foi um aviso. As empresas que entenderam isso cedo já estão reestruturando seus contratos. As que não entenderam estão sentadas sobre a mesma bomba-relógio, dos dois lados do Atlântico.